Demissão

12-03-2021

Processo de Demissão: como conduzir de maneira ética e humana pelo RH?

Entenda quais sãos os tipos de demissão de acordo com a nova legislação e veja como conduzir um processo de demissão de maneira humanizada e ética

 

No geral, os processos de demissão são aqueles que todo RH gostaria de evitar, não é mesmo?! Porém, sabemos que isso é impossível.

Por isso, no post de hoje vamos entender quais são os tipos de demissão e como conduzi-los de maneira humanizada e ética.

Vamos lá?!

 

 

 

Contexto do desemprego no Brasil

 

Antes de falarmos sobre o processo de demissão e como conduzi-lo de maneira ética e humana pelo Departamento Pessoal, é importante entender o contexto do desemprego no Brasil.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o ano de 2020 foi marcado por uma piora nas condições do mercado de trabalho em decorrência da pandemia de Covid-19.

Assim, a taxa média de desocupação para o ano de 2020 foi de 13,5%, sendo a maior desde 2012. E o que isso representa? Cerca de 13,4 milhões de pessoas desempregadas.

Além disso, outro dado preocupante: o número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado (excluindo trabalhadores domésticos) teve redução recorde de 2,6 milhões de trabalhadores.

Alguns números da taxa de desocupação (desemprego) por setores em relação ao ano de 2020:

  • alojamento e alimentação: 21,3%;
  • construção civil: 12,5%;
  • comércio: 9,6%;
  • indústria: 8,0%;
  • agricultura: 2,5%.

 

Assim, certamente o processo de demissão é um dos mais complexos que faz parte da rotina de um setor de RH. Porém, mais do que nunca aumentou o número destas rotinas.

Por isso, é necessário conhecer o processo de demissão, além de como conduzi-lo de maneira ética e humana.

 

 

 

Quais são os principais tipos de demissão? Entenda

 

A rescisão do contrato de um trabalhador pode acontecer por diversos motivos diferentes. Assim, cada modalidade possui regras próprias.

Desta forma, é importante entender as principais formas de demissão, levando em consideração todas as exigências legais, assim como a empatia com o funcionário.

Vamos falar aqui das 4 (quatro) modalidades principais.

 

 

Demissão por justa causa

 

Esse processo de demissão ocorre quando o colaborador comete atos graves que justifiquem, de acordo com a lei, seu desligamento da empresa.

Neste caso, o funcionário perde, praticamente, todos os seus direitos, restando apenas:

  • o saldo de salário dos dias trabalhados no mês;
  • eventuais férias vencidas acrescidas de 1/3 referente ao abono constitucional.

 

Além disso, é importante lembrar que, mesmo que um funcionário tenha cometido uma falha grave que sirva como motivo de sua dispensa, o empregador não possui o direito de fazer referência ao assunto em sua carteira de trabalho.

E quais são os principais motivos que podem justificar um processo de demissão por justa causa?

Dentre eles, a Cartilha sobre os Direitos do Trabalhador do Governo do Estado de São Paulo cita:

  • Agressão a colegas de trabalho;
  • Embriaguez em serviço;
  • Mau procedimento ou incontinência de conduta;
  • Ato de improbidade;
  • Dentre outras.

 

 

Demissão sem justa causa

 

Dentre os processos de demissão, a demissão sem justa causa ocorre quando o empregador já não tem o interesse na prestação dos serviços de determinado colaborador. Por isso, decide por efetuar a sua demissão.

Nessa modalidade, não há necessidade de explicação do motivo: é apenas necessário comunicar o funcionário previamente (30 dias antes) ou, então, pagar pelo respectivo aviso prévio.

Aqui, o empregado possui mais direitos, que são:

  • Saldo de salários dos dias trabalhados;
  • Férias proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional;
  • Décimo terceiro salário de modo proporcional;
  • Aviso prévio indenizado;
  • Aviso prévio indenizado proporcional;
  • Saldo do FGTS;
  • Multa de 40% referente ao FGTS como penalidade para a dispensa sem motivo;
  • Seguro-desemprego: a empresa tem que emitir os documentos necessários para o encaminhamento do benefício.

 

Para saber mais informações e detalhes sobre o Seguro-Desemprego, a Secretaria de Trabalho organizou aqui as principais dúvidas e respostas sobre o tema. Vale a pena conferir.

Ah, um detalhe importante: durante o aviso prévio (caso seja trabalhado), a jornada de trabalho deve diminuir para seis horas diárias para possibilitar ao trabalhador a busca de outro emprego. Uma outra possibilidade: trabalhar as oito horas diárias e ser dispensado sete dias antes do fim do prazo de 30 dias. Lembrando que o pagamento do período é feito de maneira integral.

 

 

Pedido de demissão pelo funcionário

 

Essa modalidade de demissão ocorre quando o empregado demonstra seu desejo de deixar o emprego e sair da empresa. Neste caso, as verbas rescisórias são reduzidas.

Aqui o empregado deixa de receber e/ou ter direito:

  • aviso prévio;
  • multa de 40% sobre o FGTS;
  • saque do FGTS;
  • seguro-desemprego.

 

Assim, o trabalhador que pede demissão recebe apenas:

  • Saldo de salário;
  • 13º salário proporcional;
  • Férias vencidas ou proporcionais, mais 1/3.

 

 

Demissão consensual

 

Essa é uma modalidade mais recente, surgindo com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467 de 2017). Surgiu com o intuito de legalizar o acordo entre as partes que, até então, era feito de maneira informal.

Aqui, a empresa paga menos do que quando opta pelo desligamento do funcionário sem justa causa e paga mais do que quando o pedido de demissão acontece diretamente pelo colaborador. Ou seja, é uma espécie de meio-termo.

 

Assim, o desligamento ocorre em comum acordo entre as partes. E quais são os direitos do trabalhador?

  • Saldo de salário;
  • 13º salário proporcional;
  • Férias vencidas ou proporcionais, mais 1/3;
  • Metade do aviso prévio;
  • 20% da multa do FGTS;
  • Retirada de até 80% do valor do Fundo de Garantia.

 

Nesta modalidade, o trabalhador também não tem direito de receber o seguro-desemprego.

 

 

 

Dá para humanizar o processo de demissão?

 

Com certeza. Principalmente nas situações nas quais é o empregador que decide pelo desligamento.

Muitas vezes, o funcionário é pego de surpresa com a demissão. Uma forma do RH criar ações para evitar isso é propor processos que estimulem os líderes diretos a passarem feedbacks de avaliação. Assim, torna-se mais evidente que, que caso não ocorram mudanças em relação a performance, o desligamento pode se tornar uma possibilidade.

Desta forma, o fundamental é que o RH conheça as leis e tipos de demissão e, principalmente, torne todo esse processo menos traumático e doloroso para o funcionário.

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