PPRA e PCMSO

08-01-2021

A importância do PPRA e do PCMSO para as empresas

Entenda o que são as normas regulamentadoras e veja a importância do PPRA e PCMSO para as organizações

 

Quem trabalha na área de Recursos Humanos depara-se, constantemente, com as essas pequenas siglas: PPRA e PCMSO. O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) são programas que precisam ser implantados na maior parte das empresas. Apesar de ser algo muito importante, muitas organizações acabam lidando com eles de maneira ineficiente e irresponsável. Por isso, no post de hoje vamos entender a importância do PPRA e PCMSO para as empresas e ver quais as organizações precisam ter esses programas de acordo com a legislação vigente. Ficou curioso ou curiosa? Vamos lá, então.

 

 

 

O que são as NRs

 

Antes de falar do PPRA e PCMSO, é importante entender o que é uma NR. De acordo com a Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT) do Ministério da Economia, as normas regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ou seja, consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214 em 1978. As demais NRs foram criadas e atualizadas ao longo do tempo e, atualmente, cabe à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho a elaboração e a revisão destas normas.

 

 

 

O que é PPRA

 

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) é regulamentado pela Norma Regulamentadora 9 (NR9), criada em 1994, com norma vigente na versão de 2019, mas com nova redação de 2020 que entrará em vigor em breve.

A NR9 estabelece a todos os empregados e instituições a obrigação de promover ações com objetivo de preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores, por meio do reconhecimento, antecipação, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, levando em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

Além disso, o PPRA é parte integrante de um conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores. Por isso, é fundamental que ele esteja articulado e em sintonia com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que explicaremos mais a seguir.

A elaboração e implementação do PPRA é obrigatória para todos os empregadores, ou seja, as empresas que contratam trabalhadores e deve ser elaborado por um Técnico de Segurança do Trabalho devidamente habilitados para exercer essa função.

 

 

PPRA e os riscos ambientais

 

De acordo com a NR9, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

 

 

 

O que é PCMSO

 

Já o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é regulamentado pela Norma Regulamentadora 7 (NR7), criada em 1994, sendo a sua versão vigente a de 2018, mas já com uma nova atualização publicada em 2020 que ainda não está em vigência. A NR7 estabelece o controle de saúde físico e mental do trabalhador a partir da avaliação de suas atividades. Assim, o objetivo da NR7 é monitorar exames laboratoriais e identificar precocemente qualquer problema que possa comprometer a saúde dos trabalhadores.

Assim como o PPRA, a elaboração e implementação do PCMSO é obrigatória para todos os empregadores que contratam trabalhadores para suas empresas. Ou seja, que tenham empregados. Hipoteticamente, uma empresa sem empregados não tem obrigatoriedade de ter nem PPRA e nem PCMSO.

 

 

Pontos principais do PCMSO

 

  • O PCMSO deve considerar as questões de saúde que abrangem o aspecto individual e coletivo.
  • O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: admissional; periódico; de retorno ao trabalho; de mudança de função; demissional.
  • Os exames médicos ocupacionais devem abranger: Avaliação clínica detalhada, incluindo o exame físico, mental e anamnese ocupacional.

 

 

Quem deve ser elaborado primeiro: PCMSO ou PPRA?

 

Vamos lembrar que o objetivo do PPRA é levantar os riscos existentes e propor mecanismos de controle. Assim, os riscos não eliminados são objetos de controle que devem ser trabalhados pelo PCMSO. Portanto, dentro desta lógica, sem o PPRA não existe PCMSO.

 

 

 

Qual é a importância do PPRA e do PCMSO para as empresas?

 

Ter um PPRA e PCMSO é fundamental para as organizações por diversos motivos, dentre eles:

 

  • Aspectos legais: tanto o PPRA quanto o PCMSO são programas obrigatórios para empresas que possuem funcionários. O não cumprimento pode trazer diversos transtornos para a organização.
  • Assegurar a qualidade de vida e segurança dos seus colaboradores: ambos os programas têm como objetivo o foco na prevenção. O desenvolvimento de programas efetivos certamente acarretará maior segurança e bem-estar para os trabalhadores.
  • Economicidade: os acidentes de trabalho têm impactos diretamente sobre o trabalhador e no seu bem-estar, assim como acarreta responsabilidade por parte da empresa. Com os programas bem implementados, há uma tendência na diminuição de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais e, certamente, maior economia por parte da empresa.
  • Melhoria do clima organizacional: uma empresa mais saudável terá, certamente, um clima organizacional mais positivo.

Leia mais: Como melhorar o clima organizacional

 

Gostou de saber mais detalhes sobre o PPRA e PCMSO, assim como a importância destes programas para as empresas? Que tal continuar se informando? Separamos aqui outros 4 (quatro) posts que, certamente, vão te interessar:

 

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