lgpd e rh

25-07-2021

O que é LGPD e o que o RH precisa saber

Entenda o que é a LGPD. Veja um resumo dos seus principais pontos e descubra tudo o que o departamento de RH precisa saber.

 

Muitas empresas estão, nos últimos meses, adequando-se à LGPD. Porém, quando falamos de setores específicos, tais como o de Recursos Humanos (RH), percebemos que ainda há muitas dúvidas sobre a lei.

Por isso, no post de hoje vamos entender o entender o que é a LGPD, ver um resumo dos seus principais pontos e descobrir o que é importante o RH saber.

Gostou?! Vamos lá, então!

 

Afinal, o que é LGPD?

 

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é a lei sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais.

Um dos seus principais objetivos é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade de todos os usuários brasileiros.

Percebe-se, então, que essa lei trouxe grandes impactos para todas as organizações que utilizam, em menor ou maior grau, dados pessoais dos seus usuários, clientes ou colaboradores.

Ah, e é importante lembrar que isso vale para empresas dos mais diversos portes e segmentos.

 

Recrutamento e Seleção: um dos processos que o RH precisa ter em atenção em relação à LGPD

 

É importante lembrar que, durante o processo de recrutamento e seleção, o RH tem acesso a muitos dados dos candidatos, tais como:

  • Nome;
  • Idade;
  • E-mail e telefone;
  • Formação acadêmica;
  • Perfil comportamental;
  • Dentre outros.

 

Por isso, é fundamental que, durante todo o processo de recrutamento e seleção, as pessoas que estejam participando no processo seletivo expressem o consentimento de oferecer os seus dados para a organização.

Desta forma, explicitando a permissão da utilização de tais dados, assim como autorização para o seu posterior armazenamento, o RH estará cumprindo as regras.

No caso do não consentimento para o armazenamento, a empresa deverá excluir as informações dos candidatos que não forem contratados.

 

Outros cuidados que o RH precisa ter em relação à LGPD

 

Além de todos os cuidados indicados acima durante o processo de seleção, é importante entender que a maior parte dos colaboradores, inclusive do RH, desconhecem o impacto da LGPD para as suas próprias rotinas de trabalho.

Por isso, mapear os processos mais críticos, assim como oferecer um treinamento específico é essencial para que todos compreendam a importância do cumprimento da LGPD.

O RH é um dos setores mais impactados pela LGPD porque atua com dados dos colaboradores e também de candidatos.

Desta forma, ao analisar as rotinas que serão impactadas pela LGPD no RH, além das diretrizes de recrutamento e seleção, é importante destacar:

  • informações pessoais (endereço, contatos de emergência, dados bancários, entre outros);
  • informações compartilhadas com a empresa que faz a folha de pagamento;
  • envio de dados para o sindicato e órgãos públicos;
  • dados fornecidos à seguradora do plano de saúde;
  • exames admissionais;
  • dentre outros.

 

A LGPD rege que apenas podem ser recolhidas as informações que sejam, de fato, necessárias para as atividades da empresa.

Por isso, o RH sempre precisa avaliar a necessidade da solicitação de determinada informação para não descumprir a LGPD.

 

Dicas para o RH em relação à LGPD

 

O Portal Mundo RH traz algumas dicas para que o setor de RH leve em consideração em relação ao cumprimento à LGPD.

 

Dica 1: Departamento específico para tratamento de dados

 

Toda empresa que coleta dados de seus clientes e fornecedores pela internet, deverá criar um departamento específico para o armazenamento e processamento das informações do usuário. Ou, então, contratar uma empresa terceirizada com esta função.

 

Dica 2: Políticas de segurança de dados

 

É fundamental reavaliar todas as políticas de segurança de dados da organização, uma vez que para se adequar às exigências da LGPD é necessário criar novos processos para que sejam garantidas a confidencialidade das informações;

 

Dica 3: Sistemas de segurança

 

Investir em sistema de segurança para evitar possíveis ataques externos também é importante para as empresas que não querem se descuidar do cumprimento da LGPD.

 

Dica 4: Testes de segurança

 

O RH é uma das áreas que mais poderá sofrer sanções com a LGPD em caso de inadequação das normas.

Aqui, a dica é a realização de testes que simulem ataques e invasões hackers ao sistema a fim de garantir a eficácia do software e a proteção das informações;

 

LGPD Resumo

 

  • A LGPD afeta qualquer atividade que envolva a utilização de dados pessoais, incluindo o tratamento pela internet, de consumidores e empregados, dentre outros;
  • O consentimento será umas das possibilidades que legitimarão o tratamento de dados pessoais;
  • Introduz alguns princípios da proteção de dados, incluindo o de demonstrar medidas adotadas para cumprir a lei (prestação de contas);
  • Titulares dos dados terão amplos direitos, tais como informação, acesso, retificação, cancelamento, portabilidade, dentre outros;
  • Há regras específicas para tratar dados sensíveis, transferência internacional de dados e utilizar dados de crianças e adolescentes;
  • As atividades de tratamento de dados devem ser registradas em relatório;
  • Toda empresa responsável por tratamento de dados deverá nomear um encarregado de proteção de dados pessoais.

A lei ainda determina punição para infrações, como advertência a multa.

 

Agora que você já sabe mais sobre o que é LGPD e quais são os pontos mais importantes para que o RH ter em atenção, que tal continuar se informando com a gente?

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