lei do estagiário

17-07-2021

Lei do Estagiário: tudo o que o RH precisa saber sobre a Lei do Estágio para não cometer erros

Entenda o que é a Lei do Estágio, também conhecido como Lei do Estagiário, e veja quais são os principais cuidados que o RH precisa ter

 

Já sabemos que estagiário não tem CLT, mas isso não significa que não há proteção legal. Ele é protegido por regras claras, mais precisamente pela Lei 11.788/2008 conhecida também como a Lei do Estágio (Lei do Estagiário).

Por isso, no post de hoje vamos entender o que é a Lei do Estágio, também conhecido como Lei do Estagiário, e ver quais são os principais cuidados que o RH precisa ter

Gostou?! Vamos lá, então!

 

Afinal, o que é Estágio?

 

O Instituto Euvaldo Lodi (IEL) explica que Estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho que visa à preparação para o trabalho produtivo do estudante.

Além disso, tem sua importância na integração do processo educativo e na formação do estudante, de modo que prepare para as atividades profissionais, valorizando a função social da parte concedente do estágio.

Assim, é preciso entender que o estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do estudante. Suas atividades devem ser compatíveis com seu desenvolvimento educacional.

 

Quais são as modalidades de Estágio?

 

De acordo com o Portal Terra, há duas modalidades de estágio.

  • Estágio obrigatório: que é definido como pré-requisito no projeto pedagógico do curso para aprovação e obtenção do diploma, sendo facultativa a concessão de bolsa ou outra forma de remuneração e auxílio-transporte;
  • Estágio não obrigatório: que é entendido como uma atividade opcional do estudante, acrescida à carga horária regular e obrigatória do curso, mas que deve ser necessariamente remunerada pela empresa que o contrata.

 

Quem pode ser estagiário?

 

Muitas empresas pensam, de maneira errônea, que apenas estudantes do Ensino Superior podem ser estagiários.

Porém, estudantes que estiverem frequentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos (EJA), conforme indica o art. 1º da Lei 11.788/2008, podem ser estagiários.

 

Lei do Estagiário: qual é a carga horária permitida?

 

Uma outra dúvida comum do RH é acerca da carga horária máxima permitida para os estagiários.

Por isso, o IEL explica que há algumas diferenças, que são:

 

Estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da EJA

A jornada de estágio é de 4 horas diárias, não podendo ultrapassar às 20 horas semanais.

 

Estudantes de ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular

A jornada de estágio é de 6 horas diárias, não podendo ultrapassar às 30 horas semanais.

 

Estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, com previsão no projeto pedagógico

Aqui o limite é de 40 horas semanais.

 

E qual é o tempo limite para um estagiário ficar em uma organização?

 

De acordo com a Lei do Estagiário, o estágio na mesma empresa ou instituição não poderá ser superior a dois anos.

Além disso, no caso de estágio não obrigatório, os alunos deverão receber bolsa-auxílio e vale-transporte. Eles também terão direito a férias remuneradas de 30 dias, se tiverem completado doze meses de estágio na mesma organização ou, ainda, proporcionais em contratos com duração inferior a 12 meses.

Aqui a preferência que as férias sejam concedidas durante o período de férias escolares.

Já no caso de estagiários que estejam cursando o ensino médio, a lei estipula ainda o número máximo de contratações em relação ao quadro de funcionários das organizações. Por exemplo:

  • se a empresa tem de um a cinco empregados, o máximo é um estagiário;
  • de seis a dez funcionários, até dois estagiários;
  • de 11 a 25 empregados, até cinco estagiários;
  • e acima de 25 funcionários, até 20% de estagiários.

 

E quais são os principais direitos do Estagiário?

 

De acordo com o Portal Nubank, dentre os principais direitos do estagiário, estão:

 

Férias

 

Como vimos anteriormente, estagiários que exerceram atividade por um ano têm o direito de tirar até 30 dias de férias remuneradas, preferencialmente no período de recesso escolar.

Ah, mas as férias podem ser antecipadas? Sim. Os dias de férias eventualmente antecipados, por iniciativa da empresa (férias coletivas) ou por solicitação do estagiário, serão descontados do acerto de contas no final do contrato, de acordo com a Fundação Ulbra.

Mas é importante que o RH saiba: diferentemente do regime CLT, os dias de férias do estagiário não podem ser vendidos.

 

Supervisor

 

Como o estágio é uma fase de aprendizado, a lei determina que um funcionário da empresa ou instituição contratante seja responsável por supervisionar e orientar o estagiário.

Além disso, é fundamental que o supervisor tenha formação ou experiência profissional na área do estagiário.

 

Seguro de vida e auxílio transporte

 

Em caso de morte ou invalidez causada por acidente no local de trabalho, o seguro garante que o estagiário seja indenizado.

O auxílio transporte também é obrigatório e não pode ser descontado na remuneração.

 

Carga horária reduzida nas semanas de avaliações

 

Se a instituição de ensino possuir semanas de avaliações, a mesma deve informar as datas para a empresa contratante no Termo de Compromisso do Estágio.

Desta forma, o estudante terá mais tempo para estudar e se preparar.

Agora que você já sabe mais sobre o que é a Lei do Estagiário, e quais são os pontos mais importantes para que o RH ter em atenção, que tal continuar se informando com a gente?

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