contrato de experiencia

30-06-2021

Contrato de experiência: quais são as principais regras que uma empresa precisa saber?

Entenda o que é o contrato de experiência, suas características, as principais regras e veja a diferença em relação ao contrato temporário.

 

Muitas organizações, na hora de contratar um colaborador, fica com diversas dúvidas em relação à modalidade de contrato de experiência.

Por isso, no post de hoje vamos entender o que é o contrato de experiência, suas características, as principais regras e ver a diferença em relação ao contrato temporário.

Gostou?! Vamos lá, então!

 

O que é Contrato de experiência?

 

A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia (Setre/BA) explica que o contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado.

Além disso, é importante lembrar que esta modalidade está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo seu prazo máximo de 90 dias, conforme artigo 445.

 

Caso não ocorra a extinção normal no prazo de vencimento, o contrato de trabalho passa a ser contrato de prazo indeterminado.

 

Para que ele serve?

 

O contrato de experiência, como revela o próprio nome, tem como objetivo verificar, tanto do ponto de vista da empresa quanto do trabalhador, se a relação trabalhista atende ambas as expectativas.

Assim, a empresa usa para verificar se o candidato tem as competências necessárias para o emprego e cargo.

Já o colaborador usa este período para conhecer as condições de trabalho.

 

Precisa assinar a carteira no contrato de experiência?

 

De acordo com a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), o contrato de experiência deve ser registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em um prazo de até 48 horas.

A falta deste cumprimento por parte do empregador poderá tornar este acordo por prazo indeterminado.

 

Prorrogação do contrato de experiência

 

Uma dúvida muito comum para as empresas e, especificamente, para o setor de Recursos Humanos (RH) é se o contrato de experiência pode ser prorrogado. A resposta é sim. Porém, há duas ressalvas:

  • Ele pode ser prorrogado uma única vez;
  • Além disso, a soma dos períodos não pode ser superior ao prazo máximo de 90 dias (conforme art. 451 CLT).

Ah, um detalhe: não há prazo mínimo para o contrato de experiência, apenas o prazo máximo.

 

Quais são as garantias do contrato de experiência?

 

Os profissionais em período de experiência têm direito a:

  • salário equivalente ao de outros profissionais no mesmo cargo e função;
  • salário-família (pago ao trabalhador de baixa renda, segundo critérios do governo, proporcional ao número de filhos ou dependentes);
  • adicional noturno;
  • adicional por horas extras trabalhadas;
  • adicional de periculosidade, insalubridade ou outro que se aplique;
  • comissões e gratificações.

 

E os direitos?

 

Os principais direitos que um trabalhador em contrato de experiência tem são:

  • 13º salário proporcional;
  • férias proporcionais;
  • INSS;
  • FGTS.

 

A questão da estabilidade: e se a funcionária ficar grávida durante a vigência do contrato de experiência?

 

Uma outra dúvida é se, durante a vigência do contrato de experiência, que tipo de estabilidade o profissional tem direito.

Por exemplo, se a empregada for admitida grávida ou durante o período do contrato de experiência engravidar, terá sua estabilidade assegurada, por força da lei, até cinco meses após o parto (fonte: FCDL/SC).

Além disso, a Súmula N. 244 do TST estende esta garantia constitucional à gestante com contrato de experiência.

Neste caso, mesmo vencido, o contrato fica suspenso, podendo ser rescindido normalmente após o término do referido período de estabilidade; nem um dia a menos (fonte: Sindicato dos Professores do Estado de Goiás).

 

Contrato de experiência x Contratação temporária: principais diferenças

 

É comum uma certa confusão entre a modalidade de contrato de experiência e a modalidade de contrato temporário.

O contrato de experiência tem validade máxima de 90 dias, tornando-se um contrato por prazo indeterminado após o final desse período.

Como vimos, seu grande objetivo é para que o empregado e o empregador analisem mutuamente se decidirão pela efetivação.

Porém, o contrato por prazo determinado (também conhecido como contratação temporária) é uma forma contratual que estabelece um período específico, geralmente usado para cobrir um empregado que precisou se afastar por algum motivo ou, ainda, em épocas de aumento na demanda, como forma de reforçar a equipe como, por exemplo, durante as festas de final de ano.

Nos últimos tempos, houve mudanças de legislação em relação à modalidade de contrato temporário, mas que não se aplicam ao contrato de experiência.

Quer um exemplo? Em relação ao prazo de duração do contrato de trabalho temporário, a vigência não poderá exceder ao prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado por até 90 dias, além do prazo de 180 dias.

Porém, como já falamos anteriormente, no caso de contrato de experiência, o limite continua sendo os 90 dias.

Agora que você já sabe mais sobre o que é o contrato de experiência, características, prazos e outras questões legais importantes para o RH, que tal continuar se informando com a gente?

 

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