aviso prévio

07-08-2021

Como funciona o Aviso Prévio? Veja todas as respostas

Entenda o que é o aviso prévio, seus objetivos, modalidades e tire suas principais dúvidas sobre o tema para o RH

 

O aviso prévio ainda traz muitas dúvidas para empresas e colaboradores. Inclusive, é o tema líder de causas dentro da justiça trabalhista brasileira.

Para esclarecer vários pontos, no post de hoje vamos entender o que é o aviso prévio, seus principais objetivos, suas modalidades e responder as principais dúvidas do RH sobre este tema.

Gostou?! Vamos lá, então!

 

Afinal, o que é aviso prévio?

 

De acordo com o Portal G1, o aviso prévio é previsto quando o contrato de trabalho no regime da CLT é encerrado. Aqui vale para ambos: tanto a empresa que demite o funcionário quanto a iniciativa de saída é do próprio empregado.

Assim, é possível que o funcionário tenha que cumprir 30 dias de aviso prévio trabalhando na empresa antes de seu desligamento ou ser indenizado pelo período.

Com a promulgação da Lei nº 12.506/2011 o aviso prévio passou a ser devido na proporção de 30 dias para aqueles empregados com até 1 ano de trabalho na mesma empresa, somando-se mais 3 dias a cada ano de serviço para o mesmo empregador.

Além disso, o aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado (vamos explicar mais a seguir). E aquilo que é conhecido, popularmente, como “baixa da carteira de trabalho do empregado” deve ser feita após o último dia do aviso prévio.

Um dado que surpreende para os profissionais de Recursos Humanos (RH):

No ano de 2020, o tema aviso prévio foi o motivo mais recorrente entre os casos novos na Justiça do Trabalho aqui no Brasil. Dentre os assuntos mais recorrentes, têm-se:

  • Aviso prévio (394.802): 15,36%
  • Multa de 40% do FGTS (332.802): 12,95%
  • Multa do Artigo n.º 477 da CLT (326.110): 12,69%
  • Multa do Artigo n.º 467 CLT (253.948): 9,88%
  • Férias Proporcionais (241.417): 9,39%

 

O Portal G1 pontua alguns motivos para a grande judicialização em relação ao tema aviso prévio, dentre eles:

  • Muitas vezes os advogados incluem o aviso prévio dentro das verbas rescisórias, mesmo sem o trabalhador ter direito;
  • Boa parte das empresas não respeita o aviso prévio proporcional, pagando apenas os 30 dias;
  • É comum a empresa fazer o seguinte acordo com o empregado: ele saca o FGTS, mas se compromete a devolver os 40% da multa. Neste caso, a empresa não paga o aviso prévio. É importante destacar que se trata de uma irregularidade, pois esse tipo de acordo não está previsto na CLT.

 

E qual o objetivo?

 

O Jornal Contábil explica que a finalidade do aviso prévio é permitir que o empregado ou o empregador não sejam surpreendidos com o encerramento do contrato de trabalho. E, desta forma, tenham tempo de se reorganizarem.

Ou seja, o trabalhador precisa buscar um novo emprego, enquanto a empresa deve encontrar um substituto.

 

Quais são as modalidades?

 

A CLT explica como são as modalidades do aviso prévio: o trabalhado e indenizado.

 

Aviso prévio trabalhado

 

Quando a extinção do contrato por prazo indeterminado se dá por ato do empregador, no período do aviso prévio e sem prejuízo do salário, é facultado ao empregado trabalhar com redução de duas horas diárias ou, alternativamente, trabalhar sem a redução e faltar 7 dias corridos (art. 488).

 

Aviso prévio indenizado

 

O aviso prévio indenizado acontece quando o funcionário é demitido sem justa causa e a empresa opta pelo desligamento imediato do profissional, ou seja, ele não cumpre o aviso prévio.

O valor desta indenização equivale a um salário integral do colaborador além, claro, de todas as demais verbas rescisórias previstas pela lei (Fonte: Jornal Contábil).

 

Quando não há o aviso prévio?

 

Não há aviso prévio quando o funcionário é demitido por justa causa. A demissão por justa causa acontece quando o trabalhador comete falta grave, como roubo, agressão, dentre outras situações previstas.

 

Quando o colaborador pede demissão, como é o aviso prévio?

 

O Jornal Contábil explica que, quando é o colaborador que pede a demissão, ele também tem a obrigação de cumprir o aviso prévio de 30 dias.

No caso dele optar por não trabalhar no período, a empresa tem direito a receber uma indenização no valor correspondente a um mês de salário. Porém, ela precisa ser descontada nas verbas rescisórias.

Neste caso, é fundamental entender que o trabalhador nunca poderá ser obrigado a devolver valores para o empregador. Assim, o desconto do aviso prévio deve acontecer, mas se as verbas rescisórias não forem suficientes para isso, o empregado não deverá pagar a diferença “do seu bolso”.

Além disso, há a possibilidade do empregador “liberar” o colaborador deste aviso prévio. Neste caso, não é preciso pagar a indenização ao empregado, mas também não é possível fazer o desconto dessa verba na rescisão do colaborador.

 

Gravidez durante o aviso prévio

 

Uma outra dúvida é sobre a colaboradora que, durante o aviso prévio, descobre a gravidez. O Informativo Trabalhista explica: o entendimento no Tribunal Superior do Trabalho é de que, ocorrendo a gravidez durante o contrato de trabalho, é garantida a estabilidade da gestante, conforme prevê a legislação. E isso inclui o período do aviso prévio.

Agora que você já sabe mais sobre aviso prévio, os diferentes tipos e algumas situações importantes para o RH, que tal continuar se informando com a gente?

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